Secretaria da Cultura

Política de privacidade


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  • 2. O usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar ao preencher os formulários disponibilizados no website do MIS, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter tais informações atualizadas de maneira a sempre refletir os dados reais do usuário. O MIS exime-se da obrigação de verificar a autenticidade dos dados fornecidos pelos usuários.
  • 3. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação da presente Política de Privacidade. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos eventualmente por ela causados no âmbito do website do MIS ou a terceiros. Caso o website do MIS seja envolvido em disputas e conflitos relativos à conduta dos usuários, incluindo a veracidade dos dados informados, o usuário fica ciente de que o website do MIS denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa. O MIS, a Secretaria de Estado da Cultura e/ou a Associação dos Amigos do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho Organização Social de Cultura facultam-se o direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta ou do conteúdo por ele submetido. Faculta-se, também, às entidades anteriormente mencionadas o direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todas os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, o website do MIS se valerá dos dados de registro bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados.
  • 4. O MIS, sua entidade gestora (Associação dos Amigos do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho Organização Social de Cultura) e a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo não utilizarão os dados solicitados para outras finalidades que não aquelas relativas à administração do website do MIS. Não fornecerão dados a terceiros, de forma gratuita ou paga, bem como não os utilizarão para práticas de spam ou assemelhadas em relação a seus usuários. O usuário fica ciente, no entanto, que o website do MIS fornecerá quaisquer desses dados para terceiros mediante ordem judicial, na forma da lei.
  • 5. O website do MIS adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, o usuário fica ciente de que essa proteção não é absoluta, uma vez que o ambiente Internet está sujeito a violação por práticas perniciosas.
  • 6. O website do MIS reserva-se o direito de cancelar o registro, a qualquer tempo, de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio, entretanto permanecerão vigentes as disposições desta política de privacidade. Não obstante, o conteúdo publicado pelo usuário no website do MIS permanecerá em divulgação mesmo após o seu desligamento.

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